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 História: Império Brasileiro Página Principal  

 

Primeiro Reinado (1822-1831)

 

Assembléia Constituinte (1823)

Na luta pela independência formaram-se três partidos: o "partido brasileiro", o partido liberal Radical e o "partido português". O primeiro era favorável à independência sem transformação social e era formado pela "aristocracia rural" ; o segundo era favorável à independência com transformações sociais e representava os setores urbanos; o terceiro defendia a recolonização do Brasil e era integrado pelos comerciantes portugueses.

A Assembléia Constituinte estava dominada pelo " partido brasileiro". No seu interesse, os deputados elaboraram a "Constituição da Mandioca" de autoria de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Nela defendia-se a supremacia do poder Legislativo (Parlamento) e, para afastar os liberais radicais e os portugueses, ao mesmo tempo, conceberam que o voto seda exclusivo dos que auferiam determinado nível de renda, medido em alqueires de mandioca.

D. Pedro uniu-se ao "partido português" e desfechou um golpe fechando a Constituinte. Os deputados resistiram inutilmente na Noite da Agonia.

 

A Constituição de 1824

( leia alguns trechos aqui )

Autoritariamente D. Pedro outorgou à nação a Cana Constitucional de 1824, que veio a ser a primeira do Brasil. Nela encontrava-se uma novidade: o poder Moderador, além dos outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário, que eram clássicos). O poder Moderador era exercido por D. Pedro I, o que lhe conferia virtualmente poder absoluto. Não demorou muito para que eclodisse uma violenta reação contra D. Pedro I: a Confederação do Equador (1824), que começou em Pernambuco e se difundiu por todo o nordeste.

 

Dificuldades e contradições

A independência e a fundação do império não alteraram em nada a estrutura social e econômica do Brasil. Como antes, o Brasil permaneceu dependendo do mercado externo. A diferença era que agora não dependia exclusivamente de Portugal, mas passava para a esfera de influência da Grã-Bretanha. A primeira dificuldade do Império foi a de obter o reconhecimento das nações européias. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a nossa independência (1824). Através da mediação inglesa, Portugal finalmente a reconheceu em 1825, acompanhado da Inglaterra e de outras nações. Todas elas, no entanto, reconheceram a independência mediante vantajosos tratados de comércio com o Brasil.

A inexistência de um forte produto de exportação provocou constante déficit financeiro, e a crise econômica acabou por provocar a polarização das forças políticas entre liberais e absolutistas.

 

Abdicação

A oposição a D. Pedro cresceu com a Guerra da Cisplatina (1825-1828) - independência do Uruguai - e a intervençâo de D. Pedro na questão sucessória de Portugal (morte de D. João VI). A crise política culminou com o assassinato, em São Paulo, de um liberal de nome Líbero Badaró(jornalista), por elementos portugueses. A impopularidade de D. Pedro era grande. Ele tentou recuperar a confiança dos brasileiros viajando por Minas, onde foi recebido friamente. Ao retomar da viagem fracassada, no Rio de Janeiro ocorreu a Noite das Garrafadas - um conflito entre brasileiros e portugueses. Em 1831, sem condições de governar, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara. Começava o período regencial.

 

Regência (1831-1840)

D. Pedro de Alcântara era ainda uma criança quando o primeiro imperador foi forçado a abdicar. Segundo a Constituição de 1824, nesse caso, o Brasil deveria ser governado por uma regência composta de três membros.

No início da Regência havia três partidos: o Restaurador, que defendia o retorno de D. Pedro I, cujo chefe era José Bonifácio, nomeado tutor de D. Pedro de Alcântara; o Moderado (chimangos), que era composto pelos membros do antigo partido brasileiro e tinha como um dos líderes Pe. Diogo Antônio Feijó; e os Exaltados (também conhecidos como farroupilhas ou jururubas), partido que englobava as camadas urbanas.

 

Evolução política

O período regencial pode ser subdividido em: Regência Trina Provisória (1831); Regência Trina Permanente (1831-1834) e Regência Una (1835-1840). Durante a Regência Trina Permanente destacou-se Pe. Feijó, então ministro da Justiça. Com ele foi criada a Guarda Nacional, que se transformou na força repressiva da aristocracia rural, contra os exaltados e os restauradores. Nesse período registrou-se o que ficou conhecido como "avanço liberal", que consistiu numa série de medidas liberais: o Código do Processo Criminal, que conferiu autonomia aos municípios, e o Ato Adicional (1834), que criou as Assembléias Legislativas Provinciais, extinguiu o Conselho de Estado, transformou o Rio em município neutro e estabeleceu a Regência Una e eleita. Essa última medida eqüivaleu a uma "experiência republicana".

O primeiro regente uno eleito foi Pe. Feijó, que governou entre 1835 e 1837. Nesse período, com a morte de D. Pedro I, os partidos se dividiram em apenas dois: os Regressistas (contra o Ato Adicional) e os Progressistas (a favor do Ato Adicional). Feijó apoiava-se nos últimos. Intensificaram-se nas províncias as rebeliões que haviam começado após a abdicação, trazendo dificuldades a Feijó: a Cabanagem no Pará, a Farroupilha no Rio Grande do sul, o Levante dos Malês e a sabinada na Bahia, e por fim a Balaiada, no Maranhão. Não conseguindo governar devido à intensa oposição, Feijó renunciou em 1837.

Araújo Lima assumiu interinamente e depois definitivamente a regência, o que significou a vitória dos Regressistas. Teve fim o "avanço liberal", pois nesse período promulgou-se a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que anulou todas as medidas liberais. os progressistas, por sua vez, armaram um golpe: fundaram o Clube da Maioridade e, através dele, conseguiram antecipar a maioridade de D. Pedro, que, com 15 anos incompletos, assumiu o trono, em 1840, alijando os Regressistas do poder. No novo quadro político que então se abriu, os Regressistas seriam o Partido Conservador e os progressistas o Partido Liberal, revezartdo-sc no poder e dominando o cenário político do Segundo Reinado.

 

Política Externa

 

Período joanino

1. ocupação de Caiena (1809-1815) - ou Guiana Francesa -, ocupada em represália a Napoleão. Foi devolvida no Congresso de Viena.

2. Conquista da Cisplatina (1816-1828).

Primeiro Reinado

Guerra de Cisplatina(1825-1826): libertação e criação do Uruguai.

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Josemar Paraguassú Júnior